Termos de Uso

O uso desta plataforma digital por Mcd Contabil Ltda ("MCD") está condicionado à aceitação e cumprimento aos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.

Estes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, Constituem o acordo legal realizado entre você e Mcd Contabil Ltda ("MCD"),inscrita no CNPJ sob o n.º 23.104.282/0002-53, endereço: Rua General Andrade Neves, 9 - Sala 501 Centro, Niterói, CEP 24210-000, para utilização e acesso ao site da Mcd Contabil Ltda ("MCD"), bem como a qualquer aplicação, produto ou serviço relacionado a esta.

Nossa empresa poderá lhe fornecer os seguintes serviços: Atividades de contabilidade; Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária; Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica; Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais regras expostas em nosso site.Na hipótese de você não concordar com as regras dispostas nestes Termos de Uso, solicitamos, gentilmente, que deixe de utilizar nosso site e serviços imediatamente.

Eventualmente, podemos realizar alterações ou modificações neste documento. A versão atualizada dos Termos de Uso sempre será indicada com a data da última revisão para sua melhor visualização no início do documento. Sendo você o responsável por revisar estes Termos de Uso de tempos em tempos, a fim de verificar se ainda está de acordo com todas as nossas regras. Para que, na hipótese de você não concordar com as alterações ou modificações, você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta ou deixar de utilizar nosso site e serviços, conforme previsto.

REGISTRO DE USUÁRIO

Para a utilização da plataforma, o Usuário – pessoa física ou jurídica que esteja em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como esteja apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das solicitações de serviços requeridas, nos termos da legislação aplicável – deverá realizar seu cadastro na plataforma. Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas. O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por mantê-las em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.

SERVIÇOS

Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível Todas as características, especificações e detalhes dos nossos produtos disponíveis no Site e/ou aplicativo. No entanto, não garantimos que os recursos estejam atuais ou livres de outros erros. Os produtos estão sujeitos a disponibilidade, e não podemos garantir que as modalidades de pagamento sempre estarão disponíveis. Por fim, nós nos reservamos o direito de descontinuar qualquer produto e/ou serviço a qualquer momento por qualquer motivo bem como alterar preços.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

Ao acessar nosso site, você está obrigado a utilizá-lo respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, você concorda que não poderá: lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site; executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais usuários; acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site ou à MCD sob qualquer meio ou forma; difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da MCD ou de terceiros; realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à MCD ou a outros usuários;

MÍDIA SOCIAL

Como parte da funcionalidade desta plataforma, você pode se registrar através de sua conta de mídia social (“Conta de Terceiro”): (1) fornecendo suas informações de login através de nossa plataforma; ou (2) permitindo-nos acessar sua conta , conforme autorizado pelos termos e condições aplicáveis que regem o uso da mídia social utilizada. Você declara e garante que tem o direito de divulgar as informações de login da “conta de terceiro” utilizada para nós e/ou nos conceder acesso à ela, sem violação de qualquer um dos termos e condições que regem o uso dessa mídia social e sem nos obrigar a pagar quaisquer taxas ou nos sujeitar a quaisquer limitações de uso impostas pelo provedor de serviços terceirizado. Ao nos conceder acesso a quaisquer contas de terceiros, você entende que (1) podemos acessar, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que você forneceu e armazenado em sua conta de terceiros para que esteja disponível através desta plataforma digital por meio de sua conta, incluindo, sem limitação, quaisquer listas de amigos e (2) podemos enviar e receber de sua conta de terceiros informações adicionais, na medida em que você for notificado quando vinculá-la à nossa plataforma. As contas de terceiros utilizadas estão sujeitas às configurações de privacidade que você definiu em tais serviços.

DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS USUÁRIOS

O usuário declara possuir plena ciência de que, ao utilizar os serviços da MCD, deverá se comportar em estrita observância a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade de nossa empresa, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. O usuário concorda, ainda, em não utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma para fins ilícitos, não lesar os direitos e interesses da MCD, de outros usuários e/ou terceiros, ou de qualquer forma prejudicar, desativar ou sobrecarregar os serviços, impedindo a sua normal utilização pela MCD, outros usuários e/ou terceiros, devendo preservar as disposições destes Termos de Uso.

O usuário concorda em abster-se da prática de quaisquer dos atos abaixo descritos: Alterar ou violar, de qualquer forma, os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos serviços, redes ou cadastros de usuários e/ou administradores responsáveis pelos serviços, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acessos a dados não destinados ao usuário, tentativa de acesso aos serviços ou contas sem autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração, de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança, à rede da MCD;

Promover, de forma proposital, interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações do site e/ou nos serviços disponibilizados, bem como, efetuar ataques cibernéticos ou similares;

Efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao usuário, remeter ou transmitir arquivos com vírus ou outras características destrutivas, que possam afetar de forma prejudicial a operação de um computador e/ou o bom funcionamento do site;

Utilizar qualquer programa de computador ou qualquer outra forma que induza a erro, com o objetivo de obter vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do usuário ou de terceiros, não autorizadas pela MCD ou em desarmonia com estes Termos de Uso;

Efetuar ações que limitem, deneguem ou vetem qualquer usuário de acessar o site e utilizar os serviços.

O usuário será responsável, na esfera cível e criminal, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, ou por qualquer outro prejuízo que venha a causar à MCD, terceiros e outros usuários, em razão de descumprimento ou não de qualquer das disposições preconizadas nestes Termos de Uso, ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela MCD em seu site.

DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MCD

A MCD possui contrato com acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços que se dedica, motivo pelo qual o usuário reconhece que os mesmos poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, bem como por qualquer outra razão alheia a atos de MCD, incluindo, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a MCD não garante a disponibilidade, de forma contínua e ininterrupta, do funcionamento dos serviços prestados.

MCD fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta ou indireta, da interrupção ou suspensão, falha, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços prestados.

O usuário será o único responsável pelas informações remetidas a MCD e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.

Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, a MCD tem resguardado o direito de regresso em face do usuário, em razão de quaisquer danos materiais e/ou morais que eventualmente vierem a ser demandados contra a MCD, em juízo ou fora dele, ou, ainda, que a MCD venha a sofrer, em decorrência do descumprimento de obrigações do usuário, resultante dos serviços disponibilizados na plataforma digital.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

Ressaltamos que todos os direitos de propriedade intelectual atinentes ao nosso site pertencem a MCD, estejam tais direitos registrados ou não.

Assim, o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade.

A MCD é a titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, imagens, softwares utilizados no funcionamento do site, amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados.

Os usuários estão cientes e concordam que a MCD é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes à plataforma digital e sobre os produtos e serviços prestados, abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei.

A utilização do nome comercial 'MCD Contábil's, bem como nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada sofrerá as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade que recai sobre nós.

Os presentes Termos de Uso não acarretam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao site, ou, então, qualquer parte de seu conteúdo. Entretanto, os usuários estão aptos a navegar no site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.

É expressamente vedado ao Usuário alterar qualquer funcionalidade do site, ou ainda, acessar qualquer parte com o fito de criar produto ou serviço concorrente, inclusive que contenha características, funções e ideias semelhantes das dispostas em nosso site. É proibida, também, a utilização de dispositivo, software ou outro instrumento que permita a interferência nas atividades e operações do site ou que tenha como objetivo o acesso indevido as informações ou banco de dados deste.

Reforçamos que qualquer conduta que viole as leis de propriedade intelectual bem como as normas aplicáveis e as expressas vedações inseridas nestes Termos de Uso sujeitará o agente às consequências legais, incluindo indenização por eventual dano causado.

Nosso site, eventualmente, poderá expor determinados links que direcionarão para outros sites da rede mundial de computadores, o que não implica que referidos sites sejam de nossa propriedade. Assim, a MCD não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites, tendo em vista que não possuímos controle sobre o conteúdo dos mesmos.

SUBMISSÕES DE CONTEÚDO

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o site ou nossos serviços fornecidas por você a nós não são confidenciais e se tornarão nossa propriedade exclusiva. Possuiremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito de uso irrestrito e disseminação destas submissões de conteúdo para qualquer propósito legal, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação para você. Você, por meio deste, renuncia a todos os direitos morais a qualquer um desses envios e garante que esses envios são originais ou que você tem o direito de enviá-los. Você concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer violação alegada ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade em seus envios.

DA VIGÊNCIA

Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes desde o início do acesso, utilização ou cadastro do usuário em nosso site, a sua respectiva utilização, perdurando enquanto tivermos relação comercial com você.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-nos em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância da MCD em relação às disposições desses Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Usuário. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do eduardo@mcdcontabil.com.br. Os presentes Termos de Uso, bem como a utilização da plataforma digital e dos serviços da MCD serão regidos pelas leis em vigência na República Federativa do Brasil, sendo estipulado, desde já, o foro da cidade de Niterói - RJ como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso, utilização do site e serviços.