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Abertura e legalização de empresas

A legalização de empresas é um processo burocrático, porém necessário e que precisa ser bem conduzido por um profissional competente. O profissional contábil é, muitas vezes o único, responsável pela formação, educação e disciplina de um bom empresário. Geralmente o empreendedor tem foco apenas na parte material que compreende a implantação do seu empreendimento.

Uma corporação é um organismo vivo que desde a sua criação irá impactar a sociedade com sua existência e atuação.  Abrir uma empresa e operar na legalidade desde o início acarreta vantagens não somente em termos administrativos e fiscais, mas também em termos de valor e reputação que o mercado e os clientes vão atribuir ao negócio. Em suma, trata-se da regulamentação e a regularização do modo de operar do negócio, das atividades exercidas e da forma de tributação escolhida, entre outros, para que esses elementos fiquem em conformidade com as legislações vigentes e pertinentes à formalização empresarial.

Como Funciona?

Por ainda existir muita burocracia em nosso país, o processo de legalização de um negócio pode demorar.. Sendo assim, procure conhecer todas as etapas e taxas a pagar e ter todos os documentos em mãos. Nessas horas, contar com o auxílio de profissionais especializados no assunto é excelente para economizar tempo e dinheiro. Dessa forma, não exite em contratar um Contador! Todas as empresas necessitam de um serviço de contabilidade. Com isso, você recebe conselhos de confiança e consegue respeitar as normas e legislações existentes.

Você deve estruturar um contrato social contendo a razão existencial do negócio e explicitando a participação societária. Após isso, realize o Registro na Junta Comercial para oficializar o nascimento da empresa. Assim, você obtém o Cartão de CNPJ e o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE).

Algumas empresas são isentas da Inscrição Estadual, utilizada para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para saber se é o seu caso, entre em contato com os órgãos responsáveis pelo assunto em seu estado.

O alvará de funcionamento é solicitado na Prefeitura Municipal para a liberação das atividades da empresa. Além disso, você deve fazer o registro do negócio junto à Previdência Social e também solicitar o Aparato Fiscal à Prefeitura para que a empresa possa emitir notas fiscais e autenticar livros fiscais

Benefícios

– Mais crédito disponível no mercado:

A legalização da empresa permite a captação de recursos junto a instituições financeiras. Assim, o negócio terá mais oportunidades de conseguir empréstimos e financiamentos. Vários bancos oferecem, por exemplo, linhas de crédito especiais para pequenas e médias empresas devidamente legalizadas, com taxas e juros diferenciados. Esse recurso pode ser importante para que os empresários possam aumentar seu capital de giro, reinvestir na atividade, atualizar equipamentos, entre outras formas de aplicação, fazendo o negócio crescer.

– CNPJ regular:

O registro permite a regularização do número de CNPJ da empresa, que é um verdadeiro documento de identidade a ser utilizado na maioria das transações que ela realiza — seja com entidades particulares, ou com entes do Poder Público. A consulta da situação do CNPJ é feita até pela internet. Um cadastro regular torna maior a prospecção de clientes e divulgação de que o negócio atende às exigências legais e está em pleno funcionamento, constituindo, inclusive, estratégia interessante de marketing.

– Melhor relacionamento com fornecedores:

Estar regularizado e possuir CNPJ são os únicos meios hábeis de emissão de notas fiscais, condição que proporciona maior confiança na relação com fabricantes e fornecedores. A fortificação dos laços permite uma maior abertura para a realização de negociações e pedidos de parcelamentos, aumentando as possibilidades de escolhas de parceiros e preços mais favoráveis.

– Proteção do patrimônio pessoal:

Quando a empresa está clandestina, o seu patrimônio  e dos seus sócios ficam desprotegidos. Modalidades de empresas como Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e LTDA, por exemplo, proporcionam maior segurança fiscal ao patrimônio do empresário, de forma que a figura do sócio não mais se confunde com a do negócio, impedindo, assim, que as dívidas da pessoa jurídica avancem sob o conjunto de seus bens.

– Possibilidade de participação em licitações:

O Poder Público pode ser considerado um dos maiores compradores do mercado — tanto de materiais quanto de serviços. Todo o processo de compra, desde a cotação até a finalização do negócio, é feita por meio de licitações, nos seus mais variados tipos.

– Comércio com o mercado exterior:

O crescimento de um negócio demanda legalidade. Empresários que voltam suas atividades para a exportação de bens só serão contratados se o negócio estiver cumprindo os requisitos legais nacionais e internacionais inerentes a sua atividade. Programas de exportação, rodadas de negociação e feiras do setor só podem ser efetivadas com a empresa legalizada.

Como legalizar uma empresa?

Verifique a viabilidade do negócio

O primeiro passo no processo de legalização de uma empresa é realizar uma pesquisa antecipada sobre a existência de organizações com nomes empresariais idênticos ou similares ao negócio que está abrindo.

Além disso, esse é o momento para o empreendedor elaborar o contrato social e definir as participações de capital e as atividades de cada sócio no negócio, bem como o modelo tributário.

Registre na Junta Comercial

Cada estado tem sua própria Junta Comercial, apesar de desempenharem serviços similares. O registro da empresa na Junta é o pontapé inicial para a formalização de uma empresa.

É a partir do registro feito no órgão que a organização passa a existir formalmente. Para isso, o empreendedor deve apresentar uma série de documentos:

  • Contrato social;
  • Documentos pessoais dos sócios;
  • Requerimento padrão da Junta Comercial;
  • Ficha de Cadastro Nacional – modelo 1 e 2;
  • Comprovante de pagamento das taxas.

Depois do registro na Junta Comercial, o empreendedor receberá o Número de Identificação de Registro de Empresas – NIRE, que é a prova de que a organização está legalizada.

Com o NIRE em mãos, é possível tirar o CNPJ por meio do DBE (Documento Básico de Entrada). O CNPJ é um dos registros mais importantes, já que concede à empresa a classificação da sua atividade para o recolhimento dos tributos devidos.

Faça o Registro Estadual

Empresas que trabalham na produção de bens ou na venda de mercadorias precisam requerer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda. Além disso, alguns setores, como comércio, indústria e serviços de transporte, também devem realizar a inscrição.

A Inscrição Estadual é necessária para a realização da contribuição com o  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Solicite o Alvará do Corpo de Bombeiros e de funcionamento

O empreendedor deve solicitar ao Corpo de Bombeiros a vistoria nas dependências do estabelecimento  após a avaliação do grau de risco. O Alvará do Corpo de Bombeiros varia para cada estado e de acordo com o nível de risco.

Além disso, todo estabelecimento precisa de uma licença prévia do município para funcionar, que é o alvará de funcionamento e localização. Ele deve ser solicitado junto à Prefeitura.

Faça o registro junto à Previdência Social

Independentemente de ter ou não funcionários, para dar início às atividades, é preciso fazer o registro da empresa junto à Previdência Social.

O registro  faz com que o empregador se comprometa com as obrigações trabalhistas e com o pagamento de tributos à Previdência. O prazo para o registro é de 30 dias após o início das operações.

Conte com a ajuda de um profissional especializado

Na hora de buscar a formalização de um negócio, é fundamental contar com o auxílio de um profissional competente. É por meio dele que todos os procedimentos serão feitos de forma correta e dentro dos prazos.  A legalização de uma empresa exige acompanhamento especializado, de modo a reduzir as chances de algo dar errado e, assim, o negócio se desenvolver sustentavelmente.

 

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