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PIS E COFINS Cumulativo

PIS e COFINS Cumulativo

Uma vez que já tratamos das definições de PIS e Cofins anteriormente, chegou o momento de abordar mais especificamente a cumulatividade e não-cumulatividade destes impostos.

Por definição, estão sujeitas à incidência CUMULATIVA de Pis e Cofins pessoas jurídicas de direito privado e equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido.

Neste regime, os impostos e contribuições pagos no ato da compra não são compensados quando da operação seguinte. Isso significa que no momento da revenda o produto sempre sofrerá a incidência de Pis e Cofins independente de quantas vezes o mesmo produto já houver sido tributado.

O Pis/Cofins incide ainda sobre a Receita Financeira das empresas, tendo como fato gerador o faturamento (art. 2º da Lei nº 9.718/98; art. 3º da Lei nº 9.718/98 e art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77).

Em função desta cumulatividade de impostos, as alíquotas neste regime são menores em comparação ao Regime Não-Cumulativo, sendo de 0,65% para PIS e 3% para Cofins.

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