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Diferencial De Alíquota – DIFAL

Diferencial de Alíquota – DIFAL

O ICMS é um imposto de competência estadual e do distrito federal que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação em todo território nacional.
Afim de equilibrar a guerra fiscal entre os Estados, uma vez que as unidades da federação possuem tarifas diferentes, o Governo Federal criou o Diferencial de Aliquota.
 
O Difal, como é popularmente conhecido, é o valor devido à diferença entre a alíquota aplicada no estado de origem e no estado de destino da mercadoria/serviço.
 
Quando à responsabilidade, após o convênio ICMS 93/2015, caso o destinatário seja contribuinte do ICMS, caberá a ele o recolhimento do diferencial. Em caso contrário (destinatário não contribuinte), o recolhimento será devido a empresa emissora da Nota Fiscal.
 
É importante observar que empresas optantes do regime tributário Simples Nacional também são obrigadas a recolher o DIFAL do ICMS.
 
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