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Estabilidades Provisórias

Estabilidades Provisórias

A Estabilidade Provisória diz respeito ao período em que o trabalhador tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. Sua regulamentação pode se dar tanto por leis,  quanto por  acordos e convenções coletivas de trabalho.

As principais Estabilidades previstas em Lei são:

  • Membro da CIPA
  • Gestante
  • Dirigente Sindical
  • Acidente de Trabalho
  • Diretores de Sociedades Cooperativas

No que diz respeito às Estabilidades inseridas através de documento coletivo sindical, chamadas de Estabilidades Convencionais,  sua aplicação é restrita ao campo de atuação, ou seja, atingem apenas os trabalhadores representados pela respectiva entidade de classe, que preencham os requisitos nela previstos.

São elas:

  • Empregado em vias de aposentadoria;
  • Empregado que retorna de auxílio-doença
  • Empregado que retorna de férias;
  • Período concedido após greve legal
  • Dilatação do período de estabilidade legal da gestante
  • Empregado alistado para prestação do serviço militar

Falaremos mais sobre este assunto nos próximos Posts.

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