skip to Main Content
Vamos Falar Sobre PIS & COFINS?

Vamos falar sobre PIS & COFINS?

Conceitualmente, o PIS (Programa de Integração Social) foi instituído pela Lei Complementar 07/1970, e diz respeito a um recolhimento de caráter social, administrado pela Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono de ex-funcionários que tenham sido contratados sob regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) foi instituído pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991, e tem como objetivo financiar a Seguridade Social: Previdência Social, Assistência Social, Saúde Pública, entre outros.

Apesar de terem se originado de legislações distintas, ambos recolhimentos são devidos à pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela Legislação do Impostos de Renda, exceto as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.

Além disso, em ambos os casos, as contribuições são calculadas sobre o total das receitas auferidas pela empresa, dadas as devidas exclusões e exceções previstas em lei, podendo as alíquotas variar de acordo com os seguintes regimes de apuração:

*Cumulativo: empresas ou equiparadas que apuram Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e receitas destacadas no artigo 10 da Lei 10.833/2003;
*Não Cumulativo: empresas ou equiparadas que apuram Imposto de Renda com base no Lucro Real, dadas as devidas exceções. Este regime permite a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos da pessoa jurídica.

Cabe lembrar que além da modalidade Faturamento, PIS e COFINS também podem incidir sobre Importações e sobre a Folha de Pagamento. Neste último caso, estão obrigados à modalidade de tributação de PIS sobre a folha de pagamento entidades sem fins lucrativos que tenham empregados, na alíquota de 1%, conforme atividades previstas em Lei.

Gostou do nosso conteúdo?

Fique Ligado em nossos posts e saiba mais sobre o mundo da contabilidade!

 

#mcd #mcdcontabil  #contabilidade #empresarial #tecnologia #mundodigital #gestão #respeito #responsabilidade #compromisso  #profissionalismo #rj #informação #pis #cofins #conteúdo contábil #niterói

Cliente

Envie-nos uma mensagem preenchendo o formulário abaixo ou ligue para nós.

×
error: Conteúdo de propriedade da MCD Contábil. Solicite autorização de cópia!