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Saiba Quem Pode Comprar Carro Com Isenção De Impostos

Saiba quem pode comprar carro com isenção de Impostos

Esta facilidade é garantida pela lei n° 8.989 de 1995, que dispõe sobre a isenção de impostos e tributos (IPI, IPVA, IOF e ICMS) na compra de automóveis para pessoas com deficiência física – PCD, portadores de doenças crônicas ou que enfrentem algum grau de limitação em uma função do corpo, por conta de doenças ortopédicas, neurológicas ou oncológica. Este direito também é estendido aos familiares da pessoa com deficiência física que não pode obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para gozar do benefício, o paciente e/ou familiar devem comprovar as seguinte deficiências ou patologias:
– Amputação;
– Artrite;
– Câncer de mama pós-cirúrgico;
– Câncer de próstata pós-cirúrgico;
– Cirurgia da coluna, do joelho, de punho e de ombro;
– Deficiência mental e visual;
– Escoliose acentuada;
– Hérnia de disco;
– Problemas graves na coluna;
– HIV;
– Dentre outras.

O desconto no valor do carro pode chegar a até 30% do total e o beneficiário só poderá exercer o direito de isenção uma vez a cada dois anos. Além disso o automóvel deve ser de fabricação nacional e a redução do ICMS (Imposto Estadual) só é concedida para modelos cujo valor não ultrapasse R$ 70 mil.

ATENÇÃO: Ter alguma dessas doenças não é garantia do benefício. A solicitação está sujeita a uma avaliação técnica por meio da qual o perito médico irá avaliar se a deficiência/patologia acarretou ou não o comprometimento da função física do condutor.

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